Regulamento

Condições Gerais:

O presente regulamento entra em vigor em Outubro de 2009, podendo ser revisto sempre que necessário, estando disponível no secretariado do Genialmente e no site www.genialmente.pt

Horário de Secretariado:

1-     O  secretariado do Genialmente funciona:

                - 2ªfeira: 8h30 às 14h e das 15h às 20h

                - 3ª a 5ªfeira: 8h30 às 20h

               – 6ªfeira: 14h às 20h

              – Sábado: 9h às 14h

2- Os períodos de encerramento, são anunciados anualmente no secretariado do Genialmente.

 Condições de funcionamento do Genialmente:

1- O Genialmente garante o ambiente físico adequado ao desenvolvimento das várias actividades propostas.

2- O Genialmente assegura recrutar e admitir técnicos em número suficiente e com qualificações adequadas, que garantam serviços de qualidade.

3- O Genialmente tem o direito de não aceitar ou de excluir os utentes que, devido ao seu comportamento, interferiram no normal funcionamento das actividades, assegurando a sugestão da referenciação para estrutura de saúde ou de educação alternativa, com competência suficiente para responder à sua situação.

4- Em caso de acidente, ocorrido durante o período de permanência no Genialmente, se o utente se encontrar dentro das instalações do mesmo, assegurar quando necessário o encaminhamento para o hospital mais próximo, activando-se o seguro a que o utente tem direito.

5- Ao utente obriga-se a aceitação e cumprimento do descrito no presente regulamento, se for maior de idade, ou pelo encarregado de educação se o utente for menor, não sendo necessário assinatura do mesmo, excepto nos serviços que impliquem inscrição (actividades lúdicas e pedagógicas).

6- O Genialmente disponibiliza os serviços: 

 7- Nas actividades lúdicas e pedagógicas do Genialmente descritas no site www.genialmente.pt:

        7.1- no acto da inscrição é necessário o preenchimento da Ficha de Inscrição e o pagamento de inscrição estipulado anualmente. Só serão garantidas reservas de horários após o pagamento da inscrição.

        7.2-na inscrição é obrigatório a apresentação dos seguintes documentos: B.I. ou Cartão do Cidadão, Cartão de utente do SNS ou de subsistema de saúde, fotocópia do B.I. das pessoas autorizadas a receber o utente após actividades, em situação de utentes menores de idade ou de utentes adultos com situação clínica de dependência.

        7.3- as inscrições são anuais e devem ser realizadas pelo encarregado de educação, ou pelo próprio se for adulto. Em caso de desistência, o Genialmente tem de ser informado por escrito, com um prazo prévio minímo de 30 dias.

       7.4- Os serviços têm a duração de 30 a 60 minutos. O horário de cada utente é fixo e estabelecido no acto da inscrição.

       7.5- Qualquer alteração do horário estabelecido tem de ser informada com uma semana de antecedência e estará dependente da disponibilidade horária do professor.

      7.6- As explicações funcionam em regime individual ou em grupo, com o número máximo de três alunos.

8- A desmarcação do serviço prestado pelo Genialmente, por parte do utente, tem de ser informada via telefónica, sms ou e-mail, até às 19h do dia anterior, de 2ª a 6ª-feiras e até às 12h de sábado quando o serviço está agendado para as 2ª-feiras. Quando o utente não cumpre o descrito, é obrigado ao pagamento dos honorários correspondentes. Sem o cumprimento deste pagamento, o Genialmente não efectua novo agendamento de qualquer serviço, até regularização do pagamento.

9- A Direcção do Genialmente e o técnico prestador de serviço, podem ponderar excepções ao descrito na alínea 8), após análise de situações extraordinárias expostas por escrito.

10- Na situação descrita na alínea 8), o Genialmente agenda nova marcação de acordo com a disponibilidade do  técnico.

11- Em situação de desmarcação do serviço prestado pelo Genialmente, por parte do Genialmente, será agendado nova marcação, de acordo com a disponibilidade do técnico e do utente, no período mais breve possível. 

12- Para assegurar a utilização do espaço por uma equipa multidisciplinar, todas as marcações e desmarcações de serviços têm que ser efectuadas no secretariado do Genialmente. As marcações/desmarcações efectuadas directamente com os técnicos têm que ser validadas, de acordo com o descrito na alinea 8), junto do secretariado.

13- Nos serviços lúdicos e pedagógicos, as mensalidades têm que ser pagas até ao dia oito de cada mês. Um atraso na regularização do pagamento, ficará sujeito a um agravamento de 10€ e à suspensão do serviço até à sua regularização.

14 Em situação de atraso do utente na comparência da hora agendada, o técnico cumprirá apenas o período pré- estabelecido do serviço, não ocorrendo compensações.

15- O pagamento dos serviços é efectuado no secretariado, após a concretização do mesmo, por numérário ou por cheque. A Direcção do Genialmente pode ponderar excepções extraordinárias, na forma de pagamento por transferência bancária, após pedido por escrito dirigido à Direcção.

16- Existem parcerias descritas no www.genialmente.pt, que consideram descontos nos honorários de alguns serviços efectuados no Genialmente e nos serviços dos parceiros protocolados, mediante apresentação de voucher de parceria, no secretariado destes.

17- O utente ou o encarregado de educação em situação de utente menor de idade, deve informar a Direcção do Genialmente das condições de saúde física ou psicológica que possam determinar riscos de saúde para outros utentes, estando assegurado o sigilo desta informação.

18-  A administração de qualquer medicação durante a permanência no Genialmente , obriga a entrega, à Direcção do Genialmente, da medicação bem como de termo de responsabilidade, assinado pelo encarregado de educação em situação de utente menor, ou de responsável em situação de adulto dependente.

19- O Genialmente não se responsabiliza por valores ou objectos que os utentes tenham em seu poder durante a frequência no espaço.  Em situação de utente menor de idade ou de adulto dependente, pode ser solicitado a guarda de objectos pessoais, enquanto decorrem os serviços.

20) Na inscrição nos serviços pedagógicos ou lúdicos, este regulamento é emitido em duplicado, ficando uma cópia na posse do Genialmente e outra na posse do utente ou do encarregado de educação se o utente for menor de idade. Ambas as cópias deverão serem assinadas.

21)O Genialmente envia por correio, em situações de excepção extraordinária após decisão pela Direcção, receituário ou declarações técnicas, apenas a utentes que residam fora dos Distritos de Lisboa e Setúbal.

22) O secretariado do Genialmente pode ser contactado apenas para a resolução de assuntos relativos a serviços prestados pelos técnicos no seu espaço. Não será efectuado secretariado para utentes acompanhados pelos técnicos do Genialmente noutros locais.  

ANEXOS:

a) Declaração de aceitação do Regulamento em serviços pedagógicos e lúdicos